• Facebook
  • Instagram

PENSÃO ALIMENTÍCIA

A pensão alimentícia consiste no pagamento mensal de alimentos em valor suficiente para atender aos gastos com alimentação, escola, roupas, tratamento de saúde, medicamentos, lazer, e a outros que forem necessários. A pensão alimentícia pode ser paga entre pais e filhos, parentes, cônjuges, conviventes e para a mulher grávida. Não existe um valor padrão, e é possível pedir a revisão do valor. É possível cobrar a pensão alimentícia dos avós da criança, se acaso o alimentante não puder pagar. A pensão é paga aos filhos até 18 anos, mas se acaso estiver na faculdade, até os 24 anos. É comum que as partes se ajustem quanto ao valor pago, bem como a data de pagamento. Mas, se acaso o acordo entre as partes não estiver sendo cumprido, a pensão poderá ser cobrada judicialmente. Se acaso as prestações não estiverem sendo cumpridas, o juiz determinará ao alimentante, no prazo de 72 horas, que realize o pagamento. Ao termino do prazo, caso o alimentante não pague ou não justifique a falta de pagamento, poderá sofrer a penhora em bens e valores (geralmente a penhora recai sobre dinheiro em conta), ou poderá ter sua prisão civil decretada pelo período de 30 a 90 dias, se acaso o débito ultrapassar três prestações.

1 visualização